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Condições de compra

A. Emissão do pedido

  1. Nós somente compramos e encomendamos de acordo com as condições de compra mencionadas a seguir. Com a emissão do pedido, reconhece-se o contratado para todo o processo comercial – também para fornecimentos subsequentes – e mesmo se as suas condições comerciais tiverem outro teor. Modificações nestas condições, em especial condições comerciais divergentes do contratado em confirmações de pedidos, serão expressamente revogadas por meio deste documento. Um silêncio de nossa parte quanto às confirmações de pedidos que evoquem condições comerciais divergentes, não será considerado como consentimento. Tais condições sucumbem também na implementação do contrato e não terão validade para nós. Cada divergência em relação às nossas condições contidas em uma confirmação de pedido será por nós considerada como rejeição do nosso pedido. Se ainda assim ocorrer a entrega, esta vale irrefutavelmente como concordância com as nossas condições de compra.
  2. O nosso pedido por escrito será decisivo para a nossa encomenda, encomendas emitidas oralmente somente se tornam válidas com a nossa confirmação por escrito. Cada pedido deverá ser confirmado imediatamente para nós em uma via da nossa encomenda e deverá evocar expressamente as divergências em relação à nossa encomenda. Neste processo, deverá ser mencionado com precisão o nosso número de encomenda e o número de depósito da Dürr.
    No âmbito do razoável, poderemos solicitar aos fornecedores modificações no produto a ser entregue, em termos de construção e execução. Deste modo, serão regulados os impactos, especialmente em relação aos custos adicionais e reduções de custo, assim como os prazos de entrega, de modo apropriadamente consensual.

B. Preços

  1. Caso não acordado expressamente de outro modo, os preços acordados contratualmente – mesmo no caso de contratos de entregas sucessivas – serão preços fixos e serão entendidos como inclusivos do imposto de valor agregado, livre no local de recebimento por nós informado e incluindo embalagem segura para o transporte, seguro de transporte e outras despesas.

C. Prazos de entrega

  1. Os prazos de entrega acordados são vinculantes. Os prazos de entrega serão contados a partir da data da encomenda. O recebimento da entrega no ponto de recebimento por nós informado será decisivo para o cumprimento dos prazos de entrega. Caso se esperem atrasos na execução do pedido, o contratado nos comunicará esta – independente do motivo do atraso – imediatamente mediante informação dos motivos e da duração prevista do atraso.
  2. Se o fornecedor entrar em atraso, teremos o direito de solicitar, sem prejuízo de reivindicações de substituição de danos subsequentes, uma multa contratual de 1% do valor contratual por semana calendário iniciada, no entanto, no máximo 20% do valor contratual. A retenção da multa contratual de acordo com o § 341 BGB poderá ser efetuada por nós ainda até o pagamento final sobre a relação contratual subjacente, no caso de contratos quadro ou de prazo limitado, até o fim do ano da entrega.

D. Transmissão de risco

  1. No caso de contratos de compra, o risco somente é transferido para nós com a aceitação dos produtos; no caso de contratos de serviço, somente após uma aceitação expressa.

E. Qualidade

  1. O contratado garante que os produtos e serviços a serem entregues conforme as amostras por nós aprovadas, correspondem às respectivas normas (normas DIN, normas EG), bem como aos regulamentos de segurança. O mesmo é válido para os dados do serviço e outras características contidos na confirmação do pedido pelo contratado. Da mesma forma, o contratado garante que as dimensões, os pesos e as fabricações corresponderão ao teor da encomenda, com base nos desenhos.
  2. O contratado deverá atualizar constantemente a qualidade dos seus produtos para o mais recente estado da tecnologia e indicar ao contratante quanto a melhorias e otimizações técnicas.
  3. O contratado irá instalar e manter um sistema de garantia da qualidade correspondente ao estado atual da tecnologia. Ele emitirá registros, especialmente quanto aos testes de qualidade, e os colocará à disposição, mediante solicitação do contratante.
  4. Por meio deste documento, o contratado manifesta sua concordância quanto à realização de auditorias de qualidade por meio do contratante e/ou do cliente deste.

F. Garantia, obrigação de fornecer notificações quanto a defeitos

  1. O prazo de exame e de reclamação (§§ 377 Par. 1, 381 Par. 2 HGB) quanto a defeitos encontrados no fornecimento é de duas semanas a partir da entrada do produto no ponto de recebimento. Caso um defeito somente possa ser constatado por meio de um exame e teste especial, ou se se tratar de um defeito oculto, o prazo será de duas semanas após a constatação do defeito. Se, em casos individuais, tiver sido estabelecido um prazo mais longo, então este será válido.
  2. Na medida em que o contratante disponibiliza planos, desenhos, material ou acessórios ao contratado, o contratado estará obrigado a inspecionar estes quanto à sua integridade ,correção e adequação para a finalidade prevista. Caso o contratado não levante objeções, ele estará também sob irrestrita obrigação de garantia.
  3. Na medida em que as entregas forem deficientes, teremos direito a todas as reivindicações contratuais de defeitos e de substituição por danos, que não poderão ser limitadas pelo fornecedor, sob nenhuma forma.
  4. Se forem entregues peças defeituosas, o contratado terá a oportunidade de separar as peças defeituosas e de retrabalhá-las ou substituí-las, a critério do contratante. Caso o contratado não assuma imediatamente a separação, o retrabalho ou um fornecimento de substituição, o contratante terá o direito de devolver todo o fornecimento por conta do contratado e, a seu critério, solicitar desempenho suplementar ou substituição dos produtos defeituosos.
  5. Caso o contratado entre em atraso com a eliminação do defeito e, em casos urgentes, o contratante pode executar ele mesmo as medidas necessárias por conta do contratado, ou solicitar a um terceiro que o faça. O contratante informará devidamente o contratado antes da execução.
  6. O prazo de garantia é de 24 meses a partir da entrada do fornecimento, na medida em que não sejam dados prazos legais mais longos. No caso de defeitos não reconhecíveis, o prazo de garantia será estendido para 30 meses, mas não mais do que 12 meses após a sua detecção. O prazo de prescrição também será inibido por meio da nossa reclamação por defeitos por escrito, até que as negociações nos termos do § 203 BGB tenham sido definitivamente negadas.

G. Faturamento, pagamento

  1. Até onde não tenha sido acordado de modo diferente, as faturas serão emitidas em duas vias – a duplicata deverá ser identificada como tal – separadamente para cada fornecimento ou prestação de serviços. As faturas não serão anexadas ao embarque de mercadorias.
  2. O pagamento será feito, na medida em que não tenha feito acordo em outros termos, mediante retenção da correção da fatura, no prazo de 14 dias, com um desconto de 3% ou pelo valor líquido, no prazo de 30 dias. O prazo será contado a partir do momento da entrada de uma fatura auditável, bem como das mercadorias, ou quando os serviços tenham sido executados.
  3. No caso de notificações de defeito teremos o direito de atrasar o pagamento da fatura em valor adequado até o esclarecimento completo e realizar um desconto após este período. 4. Os pagamentos antecipados a serem realizados por nós, deverão ser garantidos pelo contratado, mediante nossa solicitação, por meio de garantia bancária de responsabilidade direta.

H. Obrigação de fornecimento com efeito duradouro

  1. O contratado estará obrigado, pelo período de 10 anos a partir do término da relação de entregas em série, mediante a solicitação do contratante, a fornecer outras peças/peças de reposição. Para a garantia desta obrigação, o contratado manterá, armazenará e protegerá com cuidado as ferramentas e outros dispositivos necessários para a fabricação do produto a ser entregue por este período.
  2. Os subfornecedores se obrigarão da mesma forma.

I. Responsabilidade pelo produto

  1. Caso recebamos uma reclamação, devido à responsabilidade pelo produto, o contratado nos reporá o dano resultante deste (inclusive os custos de uma ação de recall necessária), na medida em que este estiver comprometido pelos defeitos evocados pela responsabilidade. O contratado renuncia a cada objeção da lapso de tempo, na medida em que nós, do nosso lado, pudermos nos manifestar em relação ao reclamante quanto ao lapso de tempo.

J. Fornecimentos de material

  1. Os fornecimentos de material permanecem de nossa propriedade e devem ser armazenados separadamente pelo contratado, e somente serão usados para a nossa encomenda. O contratado será responsável por danos ou perdas. As peças fornecidas deverão ser completamente protegidas contra danos por incêndio pelo contratado.
  2. O processamento ou a remodelação do material serão realizados no nosso pedido. Em todo o caso, nos tornaremos proprietários dos objetos recém criados. No coprocessamento de material estranho, adquirimos a copropriedade.

K. Direitos de propriedade (direitos de exclusividade)

  1. Todos os produtos , amostras, desenhos, planos, modelos, ferramentas, instruções técnicas fornecidos ao contratado, continuarão sendo de nossa propriedade. O contratante manterá tais produtos em segredo e os entregará a nós a qualquer momento, sem custo, mediante solicitação. A transferência a terceiros ou o uso para fins particulares não serão permitidos.
  2. Se forem produzidas ferramentas, moldes ou meios auxiliares semelhantes pelo contratado, sua propriedade será transferida para nós e estes serão guardados para nós pelo contratado, sem custo.
  3. Moldes, ferramenta e meios auxiliares semelhantes, bem como os produtos produzidos com estes, não deverão ser transferidos a terceiros e nem usados para estes ou para fins particulares, sem a nossa concordância prévia por escrito. Eles devem ser protegidos contra acesso ou utilização não autorizados e deverão nos ser entregues a qualquer momento,mediante solicitação. Esta obrigações são válidas com a exclusão da obrigação de publicação na medida em que as ferramentas deverão permanecer excepcionalmente na posse do contratado.
  4. Fazem parte do escopo do fornecimento do contratado construções, desenvolvimentos, esboços ou serviços semelhantes, de forma que o contratado é obrigado a nos transferir os resultados, especialmente desenhos de construção e de fabricação, bem como a documentação, os manuais de usuário, etc.
  5. No desenvolvimento de software, fazem parte do esboço do fornecimento, especialmente a entrega do software em forma de programa fonte e de objeto e da documentação do desenvolvimento e do uso do programa; isto é válido também para posteriores atualizações no âmbito de um contrato de manutenção.
  6. Caso existam melhorias em relação à encomenda, junto ao contratado, teremos um direito de uso sem custo e exclusivo à representação comercial em relação à exploração comercial da melhoria e de direitos de propriedade industrial do software.

L. Direitos de propriedade

  1. O contratado assume, para o seu fornecimento, a responsabilidade exclusiva em relação a terceiros devido à violação de direitos de propriedade industrial e comercial nos países da Comunidade Europeia, nos EUA ou no Canadá, bem como em países, nos quais os direitos de propriedade persistam com o mesmo objeto que em um dos países mencionados acima. O contratado se obriga a nos liberar de qualquer reivindicação de terceiros.

M. Local de execução, domicílio legal e direito aplicável

  1. O local de execução para todos os direitos e obrigações resultantes da relação contratual com o contratado – também para assuntos referentes a cambiais e cheques – é a sede da nossa empresa em 74321 Bietigheim-Bissingen.
  2. Na medida em que nossos contratados são comerciantes, nos temos do código comercial, ou não tenham um domicílio legal no país, a sede da nossa empresa em 74321 Bietigheim-Bissingen será acordada como domicílio legal. No entanto, teremos direito também a validar reivindicações em qualquer outro domicílio legal.
  3. A relação contratual se baseia no direito da República Federal da Alemanha. A aplicação do direito comercial da ONU está excluída.

N. Modificações, cláusula de ineficácia

  1. Modificações nestas condições de compra ou outros acordos contratuais deverão ser feitas por escrito.
  2. No caso de se tornarem nulas partes individuais destas condições de compra por lei ou acordo individual, a validade das outras condições não será afetada por isto.
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